Suicídio é crime?

02/06/2021

Não, tentar o suicídio não é crime no Brasil. Inclusive, desconhecemos onde o seja. 

Em Direito Penal existe, dentre tantos, o chamado "princípio da alteridade". A alteridade como princípio significa que apenas as condutas que ataquem valores ou bens de outras pessoas (não os seus próprios) é que podem ser criminalizadas (tornarem-se crimes). Ego = eu. Alter = o outro (daí "alteridade").

Então, não se poderia punir alguém por tentar tirar um bem que é seu (a sua própria vida).

Além desta questão técnica, imagine o quão bizarro seria: o sujeito já está querendo se matar, tenta o suicídio e não consegue, vem o Estado e piora sua situação prendendo-o. Ora, aí é que ele vai querer se matar mesmo! Agora, dentro da cadeia! Não faria qualquer sentido, a pena não estaria cumprindo nenhuma de suas funções (prevenir o crime). Seria como querer punir o sujeito por estar "furtando" a própria bolsa. 

A pergunta sobre o suicídio é comum, pois temos uma previsão no Código Penal que trata do crime de auxílio ao suicídio. Isso sim é crime. É o caso de João, sabendo que Roberto quer se matar, empresta-lhe sua arma para alcançar este fim. Ou mesmo o caso de João induzir (criar a vontade) ou instigar (reforçar uma vontade já existente) Roberto a se matar.

É o que diz o art.122 do Código:

Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:

Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

Neste caso, claramente, uma pessoa está atentando contra um bem (a vida) de um terceiro, de outra pessoa, não à sua própria.