INFORME-SE

Com esta página, o leitor estará pronto para compreender muitos dos noticiários que assiste ou lê em seu dia a dia, relativos ao sistema penal nacional, de forma compreensível e acessível a todos (afinal, a maioria dos destinatários da lei penal são leigos). Assim, este é um setor destinado, especialmente, aos não formados em Direito. Mas, o graduando ou jurista também terão aqui uma boa introdução a diversos temas que poderão encontrar em seus estudos. Portanto, o objetivo aqui é claro: informar-se.

Não é de difícil entendimento o art. 25 do Código Penal, que trata da legítima defesa. Traz ele os requisitos para que alguém se considere realmente em legítima defesa e, por isso, não responda criminalmente pelas condutas que venha a praticar. Assim diz: