INFORME-SE

Com esta página, o leitor estará pronto para compreender muitos dos noticiários que assiste ou lê em seu dia a dia, relativos ao sistema penal nacional, de forma compreensível e acessível a todos (afinal, a maioria dos destinatários da lei penal é leiga). Assim, este é um setor destinado, especialmente, aos não formados em Direito. Mas, o graduando ou jurista aqui encontram uma boa introdução a diversos temas com os quais poderão se deparar em seus estudos. Então, o objetivo deste setor é claro e simples: informar-se.

Esta é, sem dúvida, uma das perguntas que mais surge em qualquer roda de conversa entre amigos e conhecidos, assim quando descobrem que trabalhamos na área criminal. Até graduados em Direito, lamentavelmente, ainda possuem uma percepção malformada sobre o tema.

Não é de difícil entendimento o art. 25 do Código Penal, que trata da legítima defesa. Traz ele os requisitos para que alguém se considere realmente em legítima defesa e, por isso, não responda criminalmente pelas condutas que venha a praticar. Assim diz: