SÚMULAS

Uma súmula é elaborada quando, por repetidas vezes, um Tribunal decide sobre um assunto da mesma forma. É a jurisprudência consolidada. Trata-se, portanto, de questões de alta frequência nos Tribunais, sendo, assim, imprescindível o seu conhecimento por aquele que atua na vida forense. 

As súmulas estão postas em ordem numérica crescente, para facilitação da busca. Caso não encontre a que procurava, significa dizer que ainda não a comentamos. Não hesite em nos solicitar os comentários daquela sobre a qual tenha interesse: marcel@cienciacriminal.com.