Publicações

Neste setor, o visitante encontra as principais publicações do autor, em diversas revistas especializadas, além de sua obra jurídica. Trata-se de conteúdo mais condizente com o nível de pós-graduação. 

O meio ambiente traz consigo uma impossível delimitação quantitativa. A análise sobre as condutas que atentem contra o mesmo, portanto, terá como principal desafio a constatação de um perigo de lesão ou de uma efetiva lesão contra este bem. Quando da existência de dúvida relativa a uma real e imediata periculosidade para o meio ambiente, usa-se a...