Um homem pode ser estuprado por uma mulher?

02/06/2021

Em tese, sim. Não é o que ocorre, mas, tecnicamente, é possível. E a dúvida existe exatamente porque, na prática, o que ocorre é o inverso[1].

Mas não só por isso existe a dúvida: há pouco tempo (até mesmo em nosso período de formação em Direito), quem poderia estuprar era o homem. O Código Penal previa o crime de "constranger mulher a manter conjunção carnal". Conjunção carnal = penetração pênis-vagina.

Se fosse a mulher que constrangia, iria para o crime de atentado violento ao pudor, com as mesmas penas, mas previsto em artigo diferente (ou seja, tecnicamente não era estupro). No atentado ao pudor, eram punidos os demais atos libidinosos (atos destinados à satisfação sexual), distintos da conjunção carnal, então prevista apenas para o estupro.

Hoje, contudo, isso mudou: não existe mais o crime de atentado violento ao pudor (foi revogado pelo legislador), estando todas estas condutas previstas como estupro, no art. 213 do Código Penal:

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Veja que a lei fala em "alguém" e não "mulher", assim como se prevê qualquer ato destinado à satisfação sexual (seja coito anal, oral, ou qualquer desejo imaginável). Então, tanto homem como mulher podem ser autores ou vítimas de estupro.

NOTAS:

[1] Interessante é uma reportagem da BBC News que traz situações de homens sendo estuprados na Inglaterra. Pesquisa feita pela Universidade de Lancaster: https://www.bbc.com/portuguese/geral-49104969.